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Criação e Estruturação da FAPESP

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FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

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FAPESP

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Criação e Estruturação da FAPESP

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi formalmente criada em 1960 (Lei Orgânica 5.918, de 18 de outubro de 1960) e começou a funcionar efetivamente em 1962 (Decreto 40.132, de 23 de maio de 1962). Entretanto, ela já fora prevista na Constituição Estadual de 1947, graças a um esforço de um grupo de homens de laboratório e de cátedra liderado por Adriano Marchini e Luiz Meiller. A Carta paulista estabeleceu em seu Artigo 123: "O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei". Determinava ainda: "Anualmente, o Estado atribuirá a essa Fundação, como renda especial de sua privativa administração, a quantia não inferior a meio por cento de sua receita ordinária". A definição constitucional de um orçamento próprio para a Fundação, baseado na transferência de 0,5% do total da receita tributária do Estado - percentual posteriormente elevado para 1%, pela Constituição de 1989 -, foi o grande instrumento que viabilizou a FAPESP nos moldes antevistos por seus idealizadores: um organismo autônomo de apoio a pesquisa, eficiente em sua administração, ágil nas decisões, gerido por especialistas altamente qualificados e diretamente comprometido com as finalidades do desenvolvimento científico e tecnológico. Some-se a isso a decisão do Governo Estadual de destinar à nova Fundação, no momento em que ela começou a funcionar, uma dotação inicial de US$ 2,7 milhões para a formação de um patrimônio rentável, e se terá os fundamentos originais do bem-sucedido modelo da FAPESP. Os recursos do Tesouro são repassados à Fundação mensalmente desde a Constituição de 1989 e com rigorosa regularidade. As receitas originárias do patrimônio da FAPESP, criteriosamente administradas, garantem a estabilidade das linhas regulares de fomento a pesquisa e têm permitido a criação de programas especiais, destinados a induzir novas áreas de investigação e a assegurar a superação de dificuldades específicas do sistema de pesquisa do Estado. Conheça os instrumentos legais relativos à criação e estruturação da FAPESP: Constituição do Estado de São Paulo de 1947 Lei Orgânica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Lei 5.918, de 18 de outubro de 1960) Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Decreto Nº 40.132, de 23 de maio de 1962 Constituição Estadual de 1989 Regimento Interno Portaria PR N. 36, de 11 de março de 2020 Portaria PR n. 71, de 27 de outubro de 2021 Portaria PR N. 166, de 06 de março de 2024 Portaria PR n. 210, de 21 de agosto de 2025 Mais informações: Linha do tempo da FAPESP

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi formalmente criada em 1960 (Lei Orgânica 5.918, de 18 de outubro de 1960) e começou a funcionar efetivamente em 1962 (Decreto 40.132, de 23 de maio de 1962). Entretanto, ela já fora prevista na Constituição Estadual de 1947, graças a um esforço de um grupo de homens de laboratório e de cátedra liderado por Adriano Marchini e Luiz Meiller. A Carta paulista estabeleceu em seu Artigo 123: "O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei". Determinava ainda: "Anualmente, o Estado atribuirá a essa Fundação, como renda especial de sua privativa administração, a quantia não inferior a meio por cento de sua receita ordinária". A definição constitucional de um orçamento próprio para a Fundação, baseado na transferência de 0,5% do total da receita tributária do Estado - percentual posteriormente elevado para 1%, pela Constituição de 1989 -, foi o grande instrumento que viabilizou a FAPESP nos moldes antevistos por seus idealizadores: um organismo autônomo de apoio a pesquisa, eficiente em sua administração, ágil nas decisões, gerido por especialistas altamente qualificados e diretamente comprometido com as finalidades do desenvolvimento científico e tecnológico. Some-se a isso a decisão do Governo Estadual de destinar à nova Fundação, no momento em que ela começou a funcionar, uma dotação inicial de US$ 2,7 milhões para a formação de um patrimônio rentável, e se terá os fundamentos originais do bem-sucedido modelo da FAPESP. Os recursos do Tesouro são repassados à Fundação mensalmente desde a Constituição de 1989 e com rigorosa regularidade. As receitas originárias do patrimônio da FAPESP, criteriosamente administradas, garantem a estabilidade das linhas regulares de fomento a pesquisa e têm permitido a criação de programas especiais, destinados a induzir novas áreas de investigação e a assegurar a superação de dificuldades específicas do sistema de pesquisa do Estado. Conheça os instrumentos legais relativos à criação e estruturação da FAPESP: Constituição do Estado de São Paulo de 1947 Lei Orgânica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Lei 5.918, de 18 de outubro de 1960) Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Decreto Nº 40.132, de 23 de maio de 1962 Constituição Estadual de 1989 Regimento Interno Portaria PR N. 36, de 11 de março de 2020 Portaria PR n. 71, de 27 de outubro de 2021 Portaria PR N. 166, de 06 de março de 2024 Portaria PR n. 210, de 21 de agosto de 2025 Mais informações: Linha do tempo da FAPESP

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